O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Segundo a decisão, o objetivo é esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve um novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Caso seja constatado que Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, o ministro aponta que poderá haver revogação do benefício da prisão domiciliar.
Por outro lado, caso fique comprovado que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, Moraes afirma que poderá haver eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL), com possibilidade, inclusive, de inelegibilidade.
Na decisão, o ministro destaca que, sem a autorização expressa do ex-presidente, a utilização de sua imagem e voz em declarações de conteúdo político-eleitoral poderá caracterizar a prática conhecida como deep fake, expressamente proibida pela legislação eleitoral. Segundo o texto, essa prática consiste na criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem sua autorização.
Alexandre de Moraes também relembra que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
A defesa do ex-presidente terá o prazo de 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal, conforme determinado na decisão.
Com informações da Agência Brasil
