A Justiça do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a certidão de antecedentes criminais do ex-deputado Partido Liberal Eduardo Bolsonaro. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito de uma ação em que o parlamentar responde por suposta coação no curso do processo, relacionada a articulações com o governo dos Estados Unidos.
O envio das informações foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em cumprimento a um ofício expedido por Moraes no dia 23 de abril. Na determinação, o ministro solicitou que tribunais encaminhassem, no prazo de cinco dias, as certidões dos investigados e, caso existissem registros, também a tramitação dos processos.
Em resposta, o TJDFT informou o cumprimento da ordem e encaminhou a certidão de antecedentes criminais, indicando a existência de registro vinculado ao nome do ex-deputado.
De acordo com o tribunal, há um único processo associado a Eduardo Bolsonaro: o de número 0003213-33.2019.8.07.0016, que tramitou no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. O caso tratava de supostos crimes de injúria e ameaça.
Segundo a certidão, o processo teve origem em ocorrência policial registrada pela influenciadora Patrícia Lélis, que afirmou ter vivido um relacionamento abusivo com o ex-deputado.
Em julho de 2019, a denúncia foi rejeitada por ausência de justa causa em relação ao crime de ameaça, enquanto a punibilidade referente à injúria foi extinta. Posteriormente, recurso apresentado pela denunciante foi negado pela Turma Recursal do TJDFT.
O processo transitou em julgado em maio de 2020 e foi arquivado definitivamente em novembro do mesmo ano.
A solicitação dos antecedentes ocorre durante a fase de alegações finais da ação penal relatada pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. No processo, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, não apresentou defesa prévia e teve a revelia decretada após não comparecer a uma audiência por videoconferência realizada em abril deste ano.
Com o envio da certidão de antecedentes pelo TJDFT, o STF reúne novas informações no andamento da ação penal que segue em fase final. O caso permanece sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e aguarda os próximos desdobramentos processuais.
Com informações do Metrópoles
