O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela manutenção da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração, que detalha uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, tem sido alvo de questionamentos por parte das defesas de outros réus investigados no caso.
Relator do processo e primeiro a votar no julgamento, Moraes rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados de sete réus, que alegaram inconsistência nos depoimentos prestados por Mauro Cid. Segundo as defesas, o delator teria fornecido até 15 versões diferentes dos fatos investigados, o que comprometeria a credibilidade da colaboração.
O ministro, no entanto, afirmou que as alegações não se sustentam e classificou algumas como próximas da “litigância de má-fé”. De acordo com Moraes, os diversos depoimentos prestados por Cid referem-se a fatos distintos dentro da mesma delação premiada, não configurando contradições. “Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, declarou.
Moraes também reconheceu a existência de omissões nos depoimentos, especificamente em relação à entrega de dinheiro vivo para financiar a suposta tentativa de golpe. No entanto, destacou que essas omissões foram corrigidas posteriormente por Cid, após audiência com o relator.
Para o ministro, eventuais falhas na delação, como omissões, não são suficientes para anular toda a colaboração. “Ainda que tal omissão — a respeito da entrega de dinheiro vivo para financiar operação do golpe — tenha ocorrido, esta e outras eventuais omissões não teriam o efeito de anular toda a colaboração premiada, o que pode acarretar é diminuição ou afastamento de benefícios”, afirmou Moraes. A decisão final sobre a validade da delação de Mauro Cid será tomada pelo plenário do STF após o julgamento ser concluído.
Com informações da Agência Brasil/ Hoje em Dia
