O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) instaurou o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco Nacional). A resolução que cria a divisão foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Com sede em Brasília, o Gaeco Nacional auxiliará os procuradores de todo o país na investigação e combate ao crime organizado, o que também inclui atividades de inteligência. As ações serão tanto em âmbito nacional, como interestadual.
Além disso, o grupo poderá conduzir algumas investigações, conjuntamente com o procurador natural e a polícia.
De acordo com a resolução, os crimes investigados incluem:
crimes contra o Estado Democrático de Direito;
terrorismo;
grave violação aos direitos humanos;
crimes contra a Administração Pública;
atuação difusa de organização criminosa;
crimes contra direitos indígenas e comunidades tradicionais;
crimes ambientais;
crimes praticados por milícia privada ou grupo de extermínio;
crimes de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.
Fonte: Gabriel Máximo/Itatiaia
