Por Paulo Coelho
O segundo substitutivo ao Projeto de Lei nº 299/2019, que estipula as condições para a implantação de novos postos de combustíveis em Formiga, deverá descer para o plenário na reunião do Legislativo na próxima segunda-feira (15).
A comissão especial, composta pelos vereadores Joice Alvarenga/PT, Flávio Couto/PSC e Flávio Martins/PSC, segundo apurou o Últimas Notícias, apresentará nesta sexta-feira (12), parecer favorável à apresentação do projeto, após realizar uma série de reuniões, nas quais dirimiu as dúvidas havidas e, através de emendas aditiva e modificativa, sanou os problemas encontrados no projeto que, desta feita, foi apresentado pela vereadora Wilse Marques/PP.
No ano passado, o vereador Sandrinho da Looping/PDT apresentou projeto semelhante, o qual acabou sendo retirado por não ter sido acompanhado de justificativa plausível, segundo informou a vereadora Joice, em fala proferida no plenário em reunião anterior.
Desta feita, a preocupação maior com as questões ambientais foi alvo da comissão que após ouvir o secretário de Gestão Ambiental, Leyser Rodrigues, o responsável pela Regulação Urbana, Romulo Cabral, o diretor do Saae, Flávio Passos, a engenheira ambiental da autarquia, Tainara Silveira, o químico responsável pela ETA, Flávio Leonildo, o comandante da Polícia Ambiental, tenente Andreotti, o policial da corporação, Cabo Duarte e o vereador Cabo Cunha/PMN, decidiram pela apresentação do projeto.
As áreas de Preservação Permanente e de Proteção Ambiental deverão ser protegidas no município tendo as distâncias regulamentares existentes na legislação federal e estadual, dobradas.
Foto: Paulo Coelho/Últimas Notícias
Joice, em uma das reuniões realizadas nesta semana, explicou que o relatório seria eminentemente técnico e a principal preocupação da comissão se centraria na busca de parâmetros que garantissem a preservação ambiental (fauna, flora, aquíferos e não possibilidade de contaminação do solo ou das águas).
Wilse Marques fez defesa ardorosa do projeto, afirmando que o município precisa definir melhor esta situação que, no entender dela, tem trazido prejuízos a investidores (empresários) e inibe de certa forma o progresso, além de exigir dos moradores da zona rural, citando o exemplo da região de Furnas, onde estes são obrigados a se deslocarem por dezenas de quilômetros para abastecerem os veículos, máquinas e equipamentos.
A vereadora citou o exemplo de um posto de combustíveis, cujas obras de instalação já estão concluídas há 18 meses e que, até agora, não obteve a liberação do município para entrar em funcionamento. “Com isto, as comunidades de Ponte Vila (Distrito Turístico), Furnastur (considerado bairro), Mangueirão, Edentur, Encosta do Lago, Marina de Ponte-Vila, Vitória da União (esses últimos loteamentos com várias residências já ocupadas), Vendinha, Fivela, Aroeira, Frazões, Marmelada, Boa Esperança, Timóteo, Retiro e Banco da Terra, estão sendo seriamente prejudicadas e obriga os moradores a descumprir a lei, transportando combustível em seus veículos”, declarou a vereadora.
A reunião durou mais de três horas e pareceres e documentos emitidos por profissionais de renome foram estudados.
Uma discrepância existente na lei municipal e na federal com relação à profundidade mínima do lençol freático em locais onde se pretenda instalar os empreendimentos, também deve ser ajustado com a nova lei.
A expectativa é de que os vereadores, tomando ciência do relatório, tenham condições de votar o projeto na segunda-feira.
