Nesta quinta-feira (1º), tomarão posse os novos titulares de cartórios mineiros. A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) está realizando os trabalhos finais para que sejam empossados 267 delegatários de serviços notariais e de registro, cujos atos de delegação e edital de convocação para posse coletiva já foram publicados no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado.
Os nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado. Todos eles foram aprovados em concurso público de provas e títulos realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Com esta última chamada para posse dos aprovados no concurso, completam-se 669 cartórios mineiros contemplados com novos tabeliães.
Para a posse, é necessário que os titulares de cartórios apresentem os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros; comprovação de desligamento dos quadros da OAB; declaração de bens; comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com as militares, se for o caso; certidão de registro civil (nascimento ou casamento); declaração de que não ocupa qualquer cargo, emprego ou função públicos, inclusive cargos comissionados; manifestação de renúncia para fins de extinção da delegação de outra serventia, se for o caso.

COMPATILHAR: