Para solucionar problemas legais ou jurídicos, a única alternativa é a contratação de um advogado. Mas, a quem recorrer quando a contratação foi malfeita e o problema é com o próprio advogado? Nesse caso, existem duas saídas: ou trocar de profissional ou, para situações mais graves, fazer uma representação formal contra o mau advogado.
Essa é uma alternativa bastante comum, diz a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Cíntia Freitas. Consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por um advogado, seja porque o profissional perdeu o prazo para defesa, porque não repassou o dinheiro recebido em uma causa ou porque não prestou um serviço de qualidade, podem formalizar uma representação na Comissão de Ética da OAB.
Atualmente na Ordem, em Minas Gerais, existem 2.546 representações tramitando. Dependendo da infração, ele pode até perder o registro na OAB, explica Cíntia.
Para situações menos graves, uma outra alternativa, segundo o advogado Sérgio Carneiro Rosi, é trocar de profissional. Essa é uma decisão do cliente. O advogado que está deixando o caso não pode reter o processo, explica.
Para mudar de advogado, o cliente precisa de um subestabelecimento sem reserva, que nada mais é do que um documento que transfere a titularidade do processo de um advogado para outro. Rosi lembra, no entanto, que, na troca de advogados, o profissional que está deixando o caso tem direito a receber tudo que foi combinado no contrato de trabalho.
Portabilidade. O processo de pedido de pensão da estudante Maria Luiza do Carmo Braga, 21, durou quatro anos e teve três advogados. A primeira era ótima, mas ela passou em um concurso e precisou sair. O problema foi com a pessoa indicada por ela, diz. Com o processo já perto de ser finalizado, a nova advogada, segundo Maria Luiza, disse que cobraria honorários de 40% e não de 10%, como acertado com a anterior. Quando dissemos que não pagaríamos esse valor absurdo, ela parou de atender nossos telefonemas e responder a e-mails, conta a estudante.
Maria Luiza chegou a procurar a OAB para fazer uma representação, mas acabou desistindo quando encontrou uma outra advogada que assumiu o caso e, em três meses, resolveu o problema. Com o advogado errado, uma coisa simples vira uma grande dor de cabeça, resume
