Senadores e deputados da oposição protestaram nesta terça-feira (5) no Congresso Nacional contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo anunciou ainda que passará a obstruir os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como forma de pressão política.
A medida, considerada um instrumento regimental para atrasar e dificultar votações, foi anunciada durante coletiva de imprensa realizada em frente ao edifício do Congresso Nacional, em Brasília, na manhã desta terça. Em seguida, os parlamentares se dirigiram ao plenário da Câmara, onde ocuparam o espaço reservado à Mesa Diretora com esparadrapos na boca, em protesto simbólico.
A prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de segunda-feira (4), foi o estopim para a mobilização. Segundo aliados, a decisão do STF impulsionou o retorno de parlamentares oposicionistas às atividades legislativas, motivando o início de ações articuladas.
Durante a coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, anunciou o que chamou de “pacote da paz”. Entre as medidas propostas está a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta que atualmente está paralisada na Câmara dos Deputados.
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que, caso assuma interinamente o comando da Casa, colocará a proposta em pauta mesmo sem o aval do atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo também pretende trabalhar pela aprovação do fim do foro privilegiado para parlamentares.
A recente decisão do STF sobre foro privilegiado, que manteve a prerrogativa mesmo após a saída do cargo quando o crime é relacionado à função, gerou críticas entre os congressistas. O entendimento contraria decisão de 2018, que restringia o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo.
A oposição retoma agora a articulação pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para congressistas em casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. A proposta já foi aprovada no Senado, mas aguarda apreciação na Câmara desde 2018. Se aprovada, os parlamentares passariam a ser julgados pela primeira instância.
“Líderes da oposição afirmaram que o foro privilegiado tem sido usado para ‘apequenar parlamentares’ e submetê-los ao Judiciário.” O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que “o foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”.
A decisão que impôs a prisão domiciliar a Bolsonaro teve como base o descumprimento de uma medida cautelar anterior, que proibia o ex-presidente de acessar redes sociais, mesmo por meio de terceiros. De acordo com Moraes, no último domingo (3), Bolsonaro participou remotamente de atos contra o STF e a favor de sanções dos EUA ao Brasil, utilizando perfis de terceiros.
Além do confinamento em casa, Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, exceto advogados e pessoas autorizadas pelo STF, e vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores. O ministro advertiu que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”.
O “pacote da paz” proposto pela oposição também inclui a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A prerrogativa para análise de pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado. Rogério Marinho criticou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), por não dialogar com a oposição. Segundo ele, Alcolumbre precisa ter “estatura” para dar seguimento ao pedido de afastamento.
O movimento conta com articulação de outros partidos, como o PP e o União Brasil, segundo informou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. Ele afirmou ao g1 que a movimentação servirá para medir o tamanho da bancada de oposição e orientar a estratégia de obstrução nas duas Casas Legislativas. “Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação”, declarou.
Durante esta terça-feira, a oposição iniciou ações para bloquear os trabalhos legislativos, incluindo a ocupação da mesa diretora da Câmara por parlamentares aliados ao ex-presidente. A expectativa do grupo é manter pressão por mudanças e marcar posição política contra decisões do Judiciário.
A decisão do STF que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro desencadeou uma forte reação da oposição no Congresso Nacional, que agora aposta na obstrução legislativa como principal estratégia de enfrentamento. Além da tentativa de pressionar por um “pacote da paz”, os parlamentares também buscam reviver temas como o fim do foro privilegiado e o impeachment de ministros do STF, evidenciando o acirramento da tensão entre Legislativo e Judiciário.
Com informações do G1
