Na tarde dessa terça-feira (13), representantes da Prefeitura de Formiga, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Câmara Municipal se reuniram na sala de reuniões do Prefeito para discutir a regulamentação da Lei Municipal que institui o Programa “Água é Vida”. O programa aborda a ligação e religação de água e esgoto em imóveis da cidade, buscando assegurar o acesso a esse serviço essencial de forma responsável e legal.
Participaram do encontro o Chefe de Gabinete Arley Ferreira; os secretários Antônio Pereira Neto (Regulação Urbana), Marco Antônio da Silveira (Gestão Ambiental) e Joana Santos Costa (Desenvolvimento Humano); a procuradora municipal Sandra Micheline; o diretor-geral do SAAE, Heytor Pimenta; o assessor jurídico do SAAE, Dr. Júlio César de Oliveira; o vereador Cid Corrêa; a assessora jurídica da Câmara, Dra. Miriam Mendonça; o assessor de Regulação Urbana, Saimon Miranda; e o diretor jurídico do Gabinete, Luiz Henrique Resende.
O Chefe de Gabinete abriu a reunião ressaltando o impacto social do tema e a importância de regulamentar o programa de forma equilibrada. O assessor jurídico do SAAE, Dr. Júlio César, destacou que, embora o acesso à água seja um direito fundamental, é necessário cuidado para evitar autorizações em áreas irregulares ou de risco, evitando possíveis complicações legais.
Por sua vez, a assessora jurídica da Câmara, Dra. Miriam Mendonça, apontou a relevância de garantir segurança jurídica para a população e o interesse do Legislativo em promover uma solução que concilie justiça social e conformidade com a legislação vigente. A procuradora municipal, Dra. Sandra Micheline, complementou destacando a importância de critérios claros para evitar irregularidades urbanas.
O secretário Antônio Pereira Neto afirmou que o Executivo apoia o programa, desde que sejam adotadas medidas para prevenir ilegalidades e mitigar riscos. Ele também enfatizou que cada pedido de ligação já é analisado por setores competentes, mas que o texto da lei precisa de ajustes para assegurar maior segurança jurídica.
Durante a reunião, ficou acordado que o Executivo enviará uma nova minuta de projeto de lei até o dia 16 de maio, mantendo a essência da proposta original do vereador Cid Corrêa, mas incluindo adequações técnicas e legais. O parlamentar analisará o texto e o apresentará como nova proposição na Câmara Municipal.
O vereador Cid Corrêa reforçou o caráter social da iniciativa, defendendo que a documentação para ligações de água e esgoto passe a ser encaminhada diretamente ao SAAE, facilitando os trâmites. O diretor do SAAE, Heytor Pimenta, acatou a sugestão.
O Chefe de Gabinete, Arley Ferreira, finalizou a reunião solicitando que o Legislativo dê ampla publicidade ao andamento das discussões, tranquilizando a população sobre o compromisso das autoridades em implementar o programa de forma responsável. Os participantes reforçaram a urgência na análise e aprovação do novo projeto, garantindo o cumprimento da legislação e a ampliação do acesso à água e ao saneamento básico em Formiga.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
