Após quase um ano da sanção da lei que proíbe a o uso e a soltura de fogos de estampido e de artifício em Belo Horizonte, a prefeitura decretou, nesta sexta-feira (4), a regulamentação da lei e a aplicação de multas que vão de R$ 100 a R$ 20 mil.
O decreto, que já está em vigor, foi publicado na manhã desta sexta-feira (4), no Diário Oficial do Município (DOM).
Desde o dia 9 de setembro de 2022 que a soltura desses fogos é proibida na capital mineira.
Conforme foi determinado no ano passado, é considerado infração “a utilização, a queima e a soltura de quaisquer fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, excetuados os que produzem efeitos visuais sem estampido e os que acarretam barulho de baixa intensidade, como traques e estalos de salão”.
Segundo a prefeitura, a proibição inclui locais fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
Confira os valores das multas
- Multa de R$ 100 pelo uso isolado, por ocorrência;
- Multa de R$ 1.000 pelo uso acima de dez unidades isoladas, por ocorrência;
- Multa de R$ 10.000 pelo uso de fogos em conjunto, de forma organizada;
- Multa de R$ 20.000 pelo uso em evento ou atividades em que haja cobrança de ingresso ou outra forma de exploração econômica.
Os valores das multas serão atualizados anualmente.
Fonte: G1
