A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que o atual quadro de saúde do condenado exige monitoramento constante, o que não pode ser garantido no sistema prisional.
Parecer da PGR e fundamentação médica
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet Branco destacou que “está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”.
A avaliação sustenta que a situação clínica do ex-presidente justifica a flexibilização do regime, permitindo acompanhamento integral diante de um quadro sujeito a “súbitas e imprevisíveis alterações”.
Decisão caberá ao relator do STF
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, decidir se acata ou não o pedido da defesa, corroborado pela manifestação da PGR. A expectativa é que a decisão ocorra nas próximas horas.
Histórico recente de saúde do ex-presidente
O parecer da PGR surge após piora recente no estado de saúde de Bolsonaro, que foi internado em 13 de março no hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia aspirativa associada a injúria renal aguda. Apesar de melhora inicial, os médicos apontam necessidade de tratamento contínuo e vigilância permanente.
O novo pedido da defesa foi apresentado após um episódio de mal-estar que resultou na internação, considerado fato superveniente em relação à negativa anterior do STF, que havia rejeitado a prisão domiciliar no início do mês.
Legislação e caráter excepcional da medida
A PGR ressaltou que, embora a legislação preveja a prisão domiciliar principalmente para condenados em regime aberto, o STF admite a medida de forma excepcional quando há risco à integridade física do preso. O argumento central é que o Estado tem a obrigação de garantir a saúde de pessoas sob sua custódia.
O caso retorna à análise do relator no STF, que decidirá se acolhe ou não a recomendação da Procuradoria-Geral da República, considerando o quadro clínico do ex-presidente e a necessidade de garantir acompanhamento médico adequado.
Com informações do O Tempo
