A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei que aumenta o valor das multas aplicadas a atos de pichação na capital mineira. A proposta recebeu 29 votos favoráveis e 7 contrários e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).
De acordo com o texto aprovado, os valores das penalidades variam conforme o tipo de bem atingido. Em casos de pichação em monumentos ou bens tombados, a multa poderá variar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos custos de restauração. Para outros tipos de bens, o valor da multa ficará entre R$ 2 mil e R$ 5 mil.
O projeto também estabelece regras mais rígidas para reincidência. Nesses casos, a multa será aplicada em dobro de forma sucessiva, podendo chegar ao limite máximo de R$ 20 mil por infração.
Atualmente, a Lei 11.318/2021 prevê valores mais baixos para esse tipo de infração. Para pichação em bens tombados, as multas variam de R$ 1.600 a R$ 7.200. Já para outros casos, os valores vão de R$ 800 a R$ 3.800. Com a nova proposta, os valores são significativamente ampliados, com o objetivo de reforçar a punição e inibir a prática.
O projeto é de autoria do vereador Vile Santos (PL) e conta com a coautoria de outros seis parlamentares: Braulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (MDB), Irlan Melo (Republicanos), Neném da Farmácia (Mobiliza), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD).
Segundo os autores, a medida busca combater os impactos causados pela pichação na cidade. “A pichação causa impactos diretos na paisagem urbana e afeta especialmente o patrimônio histórico-cultural, além de gerar custos à população em razão das constantes ações de limpeza de equipamentos públicos depredados”, justificam.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto avança para a etapa final de análise pelo Executivo municipal. Caso seja sancionado, Belo Horizonte passará a contar com penalidades mais severas para coibir a pichação e preservar o patrimônio público e histórico da cidade.
Com informações do Hoje em Dia
