Existe no Brasil, desde 10 de julho de 2001, uma lei que trata da política urbana. Essa lei ficou conhecida como Estatuto da Cidade e tem como regra o planejamento urbano com a participação da sociedade. Além disso, o Estatuto da Cidade prevê a elaboração de um plano, para os municípios com mais de 20 mil habitantes, conhecido como Plano Diretor.
No caso de Formiga, o primeiro Plano Diretor foi elaborado em 2007 e, de acordo com o Estatuto da Cidade, a cada dez anos ele deve ser revisado. Dessa forma, a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria de Fiscalização e Regulação Urbana, está realizando essa revisão. O chefe da pasta, Rômulo Cabral, está à frente da equipe, que conta ainda com o professor de arquitetura e urbanismo Clésio Barbosa Lemos Júnior e os estagiários Caroline Karen Pereira Soeiro e Nicholas Anthony Vieira Silva.
A principal função do Plano Diretor é orientar a atuação, tanto do poder público quanto da população em geral, tudo isso visando melhores condições de vida para os cidadãos.
As primeiras atividades que estão sendo feitas pela equipe dizem respeito ao Código de Posturas. Esse documento trata das atitudes que todos os cidadãos devem ter uns com os outros e também com relação aos espaços urbano e rural, ou seja, a cidade, os seus distritos e comunidades.
Assim, para que esse trabalho tenha um resultado que satisfaça o maior número possível de habitantes do município, a equipe está recebendo sugestões que possam contribuir com a elaboração de um documento mais democrático e que seja o melhor retrato de Formiga. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
(Foto: divulgação Decom)
Fonte: Decom/Formiga ||
