A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, de forma unânime, um recurso apresentado pela defesa da cabeleireira paulista Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como “Débora do Batom” por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora foi flagrada pichando com um batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, do mineiro Alfredo Ceschiatti, localizada em frente ao prédio do STF, na Praça dos Três Poderes.
A defesa pedia uma redução na pena de Débora pelo fato de ela ter confessado o crime. Segundo os advogados, esse fatos não tinha sido levado em consideração pelos ministros.
O julgamento acontecia no plenário virtual, onde os ministros apenas inserem seus votos no sistema eletrônico, e foi concluído com o voto de Luiz Fux, que acompanhou os demais membros – Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, o relator.
“Acompanho o eminente Ministro Relator, considerando-se que as questões relativas à restituição de coisas apreendidas e detração penal serão analisadas em momento oportuno, bem como porque no voto divergente que proferi no acórdão ora embargado reconheci, expressamente, a confissão da ré na dosimetria penal, razões pelas quais não há vícios a serem sanados”, escreveu Fux.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão da Corte é um termômetro do rigor com que o STF vem tratando os atos de 8 de janeiro e pode estabelecer um precedente relevante sobre a responsabilização de participantes em níveis variados de envolvimento.
Débora se torna símbolo de injustiça para Bolsonaro e aliados
Débora se tornou uma figura emblemática entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem anistia para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Durante recente manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, cartazes com batons e menções à cabeleireira foram vistos como símbolos da campanha.
Nas redes sociais, a imagem da pichação viralizou, dividindo opiniões e reacendendo o debate sobre os limites da punição aos envolvidos.
O julgamento se deu enquanto Débora cumpre prisão domiciliar, concedida por Moraes no fim de março, após pressão de setores da sociedade.
A medida impõe uma série de restrições: ela deve usar tornozeleira eletrônica, está proibida de conceder entrevistas, usar redes sociais, comunicar-se com outros acusados e receber visitas que não sejam de seus advogados. Antes disso, Débora esteve presa preventivamente desde 2023 no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro (SP).
Fonte: O Tempo
