A Prefeitura de Salvador aumentou em até 50% a taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como “Taxa do Lixo”. A medida, no entanto, é apontada como irregular por vereadoras, uma vez que, segundo elas, não há embasamento jurídico para a alta, que está acima da inflação.
A Taxa de Lixo é cobrada no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), que é corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano passado, o IPCA fechou em 4,83%, valor bem abaixo da alta do TRSD para os moradores de Salvador.
“Conforme o Código Tributário do Município, a base de cálculo da TRSD deve refletir o custo real dos serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos, e ser rateada entre os contribuintes segundo critérios objetivos como área construída, localização e uso do imóvel”, explica a vereadora Marta Rodrigues (PT).
A Taxa de Lixo é um valor cobrado pelos municípios para realizar a coleta de resíduos. O valor cobrado é destinado para custear tanto o serviço de coleta, como o transporte, tratamento e a destinação final desses produtos.
Segundo a petista, a Prefeitura de Salvador não apresentou a demonstração dos gastos efetivos com a coleta e destinação dos resíduos. “Não houve sequer a atualização cadastral exigida para concessão da isenção. Foi um aumento que pune os mais pobres e beneficia apenas a arrecadação sem critério”, afirma a vereadora do PT.
Distorções na cobrança
De acordo com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), além do aumento de até 50% na alíquota, há também o registro de distorções na cobrança: “terrenos maiores e residências com áreas maiores tiveram um reajuste menor do que as residências comuns, menores”.
Aladilce ainda denuncia que há uma injustiça tributária em Salvador, “que só faz aprofundar, ampliar as desigualdades e a pobreza da cidade. É uma legislação muito injusta e que precisa ser reduzida”.
O Metrópoles questionou a Prefeitura de Salvador a respeito do aumento acima da inflação da Taxa do Lixo, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Renovação da concessão
A alta da TRSD foi anunciada em janeiro deste ano, logo depois que Bruno Reis (União Brasil) assumiu o segundo mandato na capital baiana. Na mesma época, o governo municipal renovou por mais 20 anos a concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) para a empresa Battre, ao custo de R$ 2,6 bilhões, sem licitação ou debate público.
Para verificar a viabilidade da renovação, a prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, ao custo de R$ 1,8 milhão, para realizar um estudo que recomendou a prorrogação do contrato.
A Aladilce Souza apontou que não há informações claras a respeito da renovação do contrato e que irá solicitar mais detalhes à prefeitura para entender melhor o motivo pelo qual o funcionamento do aterro foi prorrogado por mais 20 anos.
O Metrópoles solicitou junto a Prefeitura de Salvador e a Fipe o estudo que viabilizou a renovação contratual, mas não obteve retorno.
Fonte: Metrópoles
