Da redação
A Prefeitura está autorizada a contratar agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias. O projeto de lei 007/2017 foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (20).
A proposta deu entrada no Legislativo para apreciação no dia 6 do mês passado.
Os agentes têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A remuneração será de R$1.148,99, acrescida de vale alimentação previsto na Lei Municipal 4.161 de 2009, e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Segundo informações do projeto, o município de Formiga conta, atualmente, com 27 agentes de endemias. São necessários 51 servidores para cobrir os 40.786 domicílios, sendo assim, o município necessita contratar, com urgência, agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias.
A administração municipal realizou processo seletivo em duas etapas para a contratação desses agentes. No total, 1065 pessoas se inscreveram.
A primeira avaliação foi uma prova objetiva, realizada no dia 27 de janeiro. Cem pessoas foram aprovadas para a segunda etapa, que contou com duas partes. Na primeira, os candidatos foram instruídos teoricamente e na final realizaram uma prova prática. Ambas foram aplicadas nos dias 1º, 2 e 3 deste mês.
O prefeito Eugênio Vilela havia decretado estado de emergência pela provável infestação, devido ao resultado obtido por meio do Levantamento de Índice Rápido (LIRAa) de 6,4%.
Em nota, a Secretaria de Saúde não informou quantos agentes serão contratados. O prefeito Eugênio Vilela irá sancionar o projeto para que, em seguida, a lei seja publicada. As secretarias competentes já estão fazendo um estudo técnico para viabilizar a contratação dos novos agentes.
Contratação de assistentes sociais
Na mesma reunião, foi aprovado em regime de urgência, o projeto de lei 026/2017 alterando dispositivo da Lei nº 5119, de 3 de novembro de 2016 para a contratação temporária, implantação e/ou implementação de serviços assistenciais na Secretaria de Desenvolvimento Humano (Centro de Referência de Assistência Social – Cras; Centro de Referência Especializado em Assistência Social –Creas; Casa da Criança e do Adolescente e Residência Inclusiva).
De acordo com o projeto, apesar de dispor das instalações físicas para funcionamento de quatro Cras, dois deles, apesar de parcialmente implantados, precisam de contratação de equipe técnica para implementação de atividades. Já os outros dois, a contração de pessoal é imprescindível para a implantação, pois não estão funcionando.
O funcionamento adequado desses equipamentos implica no recebimento de recursos financeiros do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e, com a ausência de alguns profissionais, pode implicar na redução e até na perda destes recursos.
A contratação será pelo prazo necessário para a realização de concurso público que, de acordo com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contará com 8 meses para a conclusão.
