A semana mais curta por causa do feriado de Nossa Senhor Aparecida não impediu o debate de temas importantes para a política mineira. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos que estavam parados há muito tempo, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a mudança nas regras para privatização da Cemig, voltaram para a pauta dos deputados estaduais.
Na terça-feira, dia 10, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), atendeu um pedido do governador Romeu Zema e desarquivou o projeto do RRF, que permite a renegociação de dívidas de Minas Gerais com a União. O gesto, aparentemente de acordo com o desejo do governo, serviu para colocar pressão sobre a administração estadual.
O presidente do Legislativo declarou que o RRF, considerado uma prioridade da gestão Zema para manter as contas do Estado em dia, só vai ser discutido se o governo der clareza às condições de adesão ao plano e apresentar aos deputados o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que traz as metas e promessas feitas pelo governo de Minas ao governo federal como condição para renegociar as dívidas.
A reportagem de O Tempo questionou o deputado Tadeuzinho a razão para desarquivar o PL 1.202/2019 (RRF) e o presidente respondeu que foi exatamente para que o governo o encaminhasse os detalhes do PRF.
“Se eles não encaminharam até agora, então, com o desarquivamento, eu aguardo que eles encaminhem para que a gente analise junto a todos os deputados e deputadas e junto às comissões pertinentes tecnicamente e juridicamente depois que a gente conhecer o que está no projeto (PRF)”, disse o presidente.
Na quarta-feira (11), representantes do governo estadual chegaram a comparecer em uma audiência na Comissão de Administração Pública da ALMG para apresentar a proposta, mas não levaram uma cópia do documento para compartilhar com os deputados e a reunião acabou sendo cancelada.
Privatização da Cemig
Junto com a proposta de adesão ao RRF, a Assembleia recebeu a PEC 24/2023, enviada pelo governo estadual, com o objetivo de dispensar a realização de um referendo popular para vender estatais mineiras, entre elas a Cemig e a Copasa. Mas, assim como no caso do RRF, a tramitação dessa proposta não deve ser simples.
Debates na Câmara
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o que ocupou a atenção dos vereadores foi a eleição do Conselho Tutelar. Na segunda-feira, dia 9, a prefeitura acatou uma recomendação da Defensoria Pública e anulou a eleição realizada em 1º de outubro para escolha de conselheiros e marcou novo pleito para 3 de dezembro.
Na terça-feira, dia 10, a prefeitura encaminhou projeto para a Câmara tentando viabilizar o uso de urnas eletrônicas da justiça eleitoral. Os parlamentares acusaram o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), e a Comissão responsável pela eleição de atrasar, sem razão, a utilização dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que teria levado às falhas no processo. Na quarta-feira (11), o TRE afirmou que não há prazo suficiente para programar a urnas e a eleição no Conselho Tutelar de Belo Horizonte será em cédula de papel.
A semana também foi marcada por avanços em debates importantes na Câmara. Na quarta-feira (11), a Comissão Processante que avalia o pedido de cassação do presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo, realizou reunião e determinou o prazo de cinco dias úteis para que a denunciante, deputada federal e ex-presidente da CMBH, Nely Aquino, apresente a lista de testemunhas de acusação.
Próxima semana
Na próxima semana, começa na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os debates sobre o orçamento de 2024. A prefeitura apresentou os anteprojetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025. A primeira audiência para começar a debater os temas do orçamento está agendada para segunda-feira (16). Até a quinta-feira (19), a população pode apresentar sugestões ao Projeto.
Na ALMG, os deputados devem iniciar a semana cobrando retornos do governo estadual. Além do Plano de Recuperação Fiscal, exigência para avançar na adesão ao RRF, os parlamentares mineiros sinalizam que devem aumentar a cobrança para que o governo determine o índice de reajuste dos servidores públicos estaduais.
Fonte: O Tempo
