O produtor rural mineiro tem até amanhã (29 de abril) para aderir, junto ao Banco do Brasil, ao plano de renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2010, com mais seis meses de vencimento (até 30 de junho de 2011). O plano foi ajustado entre o banco e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
O coordenador da Assessoria Jurídica da federação, Francisco Simões, esclarece que o plano permite o restabelecimento da situação de adimplência para produtores enquadrados nas seguintes condições:
Débitos alcançados: dívidas rurais sob o risco do banco (cédulas de crédito e cédulas de produto rural), vencidas há mais de seis meses em 31 de dezembro de 2010 (até 30 de junho de 2010), podendo estar ajuizada a cobrança ou não.
Prazo de renegociação: em até dez anos, com pagamento de 40% nos cinco primeiros anos.
Entrada: 10%, com flexibilidade de pagamento na safra.
Encargos de atualização: IRP (Índice de Reajuste da Poupança) + 1% a.m.
Encargos de renegociação: IRP + 0,5% a.m.
Garantias: as atuais, podendo ser exigida a garantia real.
Francisco Simões enumera os procedimentos para o produtor rural que se interessar pelo plano: manifestar a adesão ao plano ao Banco do Brasil, por escrito, em duas vias, protocolar na agência até a data limite de adesão e guardar a via com o recibo do protocolo.

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