A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer favorável ao projeto de lei que proíbe o financiamento de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
O texto ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao cantor Mauro Davi dos Santos, o Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico.
Na quinta-feira passada (20), o rapper foi detido no Rio de Janeiro após fazer um “cavalo-de-pau” na frente de uma viatura e foi autuado por “direção perigosa”.
O jovem, de 23 anos, foi liberado após pagar uma fiança de 40 salários mínimos, o que corresponde a R$ 60.720,00.
Projeto em BH
De autoria do vereador Vile (PL), o projeto ainda irá tramitar na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Administração Pública da CMBH, antes de ir à Plenário.
Além de Belo Horizonte, preposições parecidas tramitam em outras capitais brasileiras.
Inicialmente, o projeto foi proposto na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). Em um vídeo, publicado nas redes sociais, a parlamentar alega que Oruam “abriu a porteira” para que outros cantores começassem a produzir músicas com apologia ao crime e “usando gírias e expressões para normalizar o mundo do crime”.
Em resposta ao projeto da vereadora e a outros, que tramitam em diversas regiões do Brasil, o rapper disse em seu perfil no X, antigo Twitter, que as ideias não atacam somente ele, mas sim “todos os artistas das cenas” e rebateu dizendo que vê o movimento como uma tentativa de “criminalizar o funk, o rap e o trap”.
Fonte: Itatiaia
