Projeto de Lei propõe redução de idade para acesso ao FGTS

Já está em processo o Projeto de Lei 4395/2023 que altera a Lei 8036 de 1990. O objetivo do projeto, de autoria do Senador Cleitinho (REP/MG), é diminuir a idade mínima para que o trabalhador consiga sacar os recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, o projeto propõe reduzir de 70, para 60 anos de idade o acesso ao fundo de garantia.

A proposta do Senador Cleitinho baseia-se no Estudo do Idoso, de 2003, com o objetivo de regular os direitos assegurado aos idosos com a idade igual ou superior a 60 anos. O saque do FGTS é um auxilio para os trabalhadores de maior idade que tem os gastos aumentados e maior dificuldade em conseguir emprego.

Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos. Os demais senadores podem apresentar suas sugestões até esta sexta-feira (29), e em seguida, o projeto segue sua tramitação normalmente. Além disso, por ter tramitação bicameral, caso for aprovado pelo Senador, vai ser submetido a apreciação dos Deputados Federais.

Fonte: Portal Gerais