O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda (IR) e isenta contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A nova legislação também reduz a cobrança para quem tem remuneração mensal de até R$ 7.350. As regras passam a valer em 1º de janeiro de 2026, e os efeitos serão percebidos nos salários pagos até o quinto dia útil de fevereiro.
Tramitação de nove meses no Congresso
O projeto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março de 2025 e levou cerca de nove meses para ser aprovado pelo Congresso Nacional.
- Na Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada por unanimidade no plenário em 1º de outubro.
- No Senado, a relatoria ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou parecer favorável sem alterações substanciais, evitando que o texto retornasse à Câmara.
- Em 5 de novembro, os senadores também aprovaram a matéria por unanimidade.
Mudanças na tabela do Imposto de Renda
A principal alteração é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Lula. Para rendimentos acima desse valor, até o limite de R$ 7.350, haverá descontos proporcionais no imposto devido:
- Salários até R$ 5.500 terão redução de 75%;
- Até R$ 6 mil, desconto de 50%;
- Até R$ 6.500, redução de 25%.
A partir de R$ 7.350 mensais, permanece a cobrança integral da alíquota de 27,5%.
Impacto financeiro para os contribuintes
O Ministério da Fazenda estima que trabalhadores isentos poderão economizar até R$ 4.356 por ano. Já contribuintes das faixas intermediárias devem poupar entre R$ 1.300 e R$ 3.300, dependendo da renda. Ao todo, a mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Com a sanção, o governo federal cumpre uma das principais promessas fiscais da atual gestão, ampliando a faixa de isenção e reduzindo o peso do imposto sobre trabalhadores de renda baixa e média. A nova tabela entrará em vigor no início de 2026, com impacto direto no orçamento de milhões de contribuintes.
Com informações do Metrópoles
