Na mira dos Projetos de Lei sobre energia solar, está a concorrência entre as grandes distribuidoras e outras empresas no setor. O PL 671/2024 busca impedir que empresas do mesmo grupo econômico de distribuidoras de energia atuem no mercado de geração distribuída, que inclui a geração em residências. É o caso, por exemplo, da Cemig SIM.
“O projeto considera (a atuação das distribuidoras) uma concorrência desleal, uma vez que elas têm acesso às melhores tarifas, às informações sobre onde há inversão de fluxo de potência e são elas que dizem se pode conectar ou não”, apresenta o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista.
Por outro lado, a Abradee argumenta que não existe concentração de mercado no setor e que as empresas relacionadas às grandes distribuidoras ocupam uma parcela minoritária do mercado.
“O que está sendo proposto pelo 671 é criar restrição de participação de uma parcela de investidores importantes, investidores que têm mantido o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, investindo em segmentos de geração, transmissão e distribuição. O que está se propondo no processo é fazer uma restrição à participação, o que fere, sem dúvida nenhuma, a Constituição Federal, que estabelece a livre iniciativa e a livre concorrência”, diz o presidente executivo da entidade, Marcos Madureira. O PL 671 tramita na Câmara, mas foi retirado de pauta, por ora.
Minas têm a potência de uma Belo Monte
A potência fiscalizada de energia solar em Minas Gerais, ou seja, a capacidade de geração dos sistemas já homologada pelo governo, atinge 11,57 GW, segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) divulgados na última semana. O volume é superior ao da usina hidrelétrica de Belo Monte, que alcança 11,2 GW.
O Estado é líder nacional na geração de energia solar e, na categoria da geração distribuída, só perde para São Paulo, com que concorre de perto. A expectativa do governo de Minas Gerais é que, até o final de 2025, a potência chegue a 14 GW, assim aproximando-se de Itaipu.
Não há expectativa de que a energia solar ultrapasse as hidrelétricas na matriz energética de Minas Gerais ou do país, mas ela tem margem para crescer. “As hidrelétricas trazem estabilidade ao sistema, mas o futuro é uma matriz de várias fontes, as hidrelétricas e a solar como as principais. As hidrelétricas pelos investimentos de antigamente, e a solar mantendo a segunda posição e crescendo”, projeta o subsecretário de Atração de Investimentos e Cadeias Produtivas de Minas Gerais, Frederico Amaral.
Energia eólica tem travas mais complexas
O vento do Brasil é inigualável, e isso é provado em números. A relação entre a energia gerada por uma usina eólica no país e a capacidade instalada nela gira em torno de 40% e chega a 70% em parte do Nordeste. No mundo, esse índice é de 25%. Mas o alto potencial brasileiro não é plenamente aproveitado, enfatiza o diretor técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Francisco Carlos da Silva.
O setor questiona o curtailment – redução da geração de energia ordenada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em casos nos quais a infraestrutura não suporta o volume de produção. As maiores empresas do setor no Nordeste afirmam ter acumulado prejuízo de pelo menos R$ 1,4 bilhão em 2024.
“Temos empreendimento com cortes (de geração) na ordem de 70%. Isso quebra qualquer projeto e expectativa. Precisamos de uma solução e que os geradores passem a ser ressarcidos. Em dezembro, tivemos a recuperação de uma liminar que nos dá direito ao ressarcimento, mas uma discussão judicial ainda é realizada e é relevante para os próximos anos. Isso será importante para os geradores investirem nos projetos. Eles terão que prever 50% de perna no plano de negócios?”, questiona o diretor técnico regulatório da ABEEólica. Em dezembro, a Justiça concedeu liminar favorável aos geradores de energia eólica e solar que obriga a Aneel a ressarci-los pelos cortes.
Paralelamente, o governo federal acaba de sancionar a regulamentação da energia eólica offshore – em alto-mar. “Em 2030 ou um pouco depois, teremos grandes parques comerciais offshore”, prevê o representante da ABEEólica.
Fonte: Por Gabriel Rodrigues/O Tempo
