O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar irregularidades na Cemig foi entregue e distribuído nesta quinta-feira (17). No documento, com 315 páginas, o relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), pede ao Ministério Público que apresente denúncia contra 17 pessoas, incluíndo o presidente da Estatal, Reynaldo Passanezi e Evandro Negrão, vice-presidente estadual do partido Novo, o mesmo do governador Romeu Zema. Costam ainda na lista do relator oito sociedades, entre empresas e escritórios de advocacia.  

O texto distribuiu os citados em cinco crimes cometidos em tese: improbidade administrativa, peculato, contratação ilegal, corrupção ativa e usurpação do poder público.

Contra o presidente da Cemig, o relator pede o indiciamento dele por contratação ilegal, improbidade administrativa e peculato. Já contra Evandro Negrão, pesa a suspeita de usurpação de função pública.

Procurada, a Cemig informou, por nota, que só irá se manifestar sobre o conteúdo do relatório após ele ser votado pela CPI. ” A Cemig informa que todos os atos da atual gestão da Cemig visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente, em especial a Lei das Estatais”, pontuou a estatal em nota enviada pela assessoria de imprensa. 

Evandro Negrão também foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre o pedido de indiciamento contra ele apontado pelo relatório. 

O relatório ainda precisa ser apreciado e votado pelos parlamentares membros do colegiado e pode ainda sofrer modificações. Uma nova reunião foi marcada, para essa sexta-feira (17), para que o texto possa ser lido e os deputados comecem a apreciá-lo.

Se aprovado, o texto será encaminhado não apenas ao MPMG, como também para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e para o Ministério Público de Contas (MPC-MG), além de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Tribunal de Justiça estadual (TJMG).

Investigação

A CPI da Cemig, teve os inícios dos trabalhos em 16 de junho do ano passado. É presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD). O colegiado ainda contra com o deputado Professor Cleiton (PSB) como vice-presidente, que foi  primeiro signatário do pedido de criação da comissão.

O objeto inicial da CPI, e que consta no relatório, foi uma suposta estratégia de desidratação financeira  da Cemig com o objetivo de viabilizar a privatização da empresa. Mas ao longo das investigações, os deputados passaram a se debruçar também sobre outras condutas suspeitas que constaram no relatório final. Como por exemplo, contratos sem licitação e conflito de interesses.   

A primeira reunião aconteceu em 28 de junho do ano passado e, desde então, foram 31 encontros no total, com 27 convocados e três convidados interrogados. Também foram aprovados 172 requerimentos. O prazo inicialmente previsto de 120 dias para conclusão dos trabalhos foi prorrogado no final do ano passado.

Fonte: O Tempo

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