A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) é responsável por definir as tarifas que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, utilizando mecanismos que promovam a eficiência e eficácia dos serviços, além de assegurar a apropriação social dos ganhos de produtividade nos municípios que delegarem essa atribuição à agência.
Nesse contexto, a Consulta Pública nº 200/2024 tem como objetivo apresentar a todos os estudos e ajustes monetários relacionados ao valor das tarifas praticadas na prestação dos serviços de água e esgoto no município de Formiga – MG, juntamente com a nova Matriz Tarifária a ser implementada.
Assim, entre os dias 13 e 28 de agosto de 2024, a população de Formiga, o poder público, o prestador de serviços, demais interessados no assunto, e, em especial, os usuários dos serviços prestados pelo SAAE Formiga, poderão enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões sobre a Minuta da Nota Técnica ARISB-MG nº 286/2024 através do link.
Além disso, a Autarquia convida todos a participarem da Audiência Pública nº 011/2024, que tem como objetivo ouvir a opinião da sociedade e recolher contribuições e sugestões referentes à revisão tarifária com mudança de matriz do SAAE de Formiga. A audiência contará com a participação dos membros da ARISB-MG e ocorrerá no dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 18h, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.
A participação popular é muito importante!
