O governo federal estuda a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. Essa medida ainda está em fase de estudo, mas pode ser anunciada pelo presidente Lula na próxima semana, durante um encontro com os prefeitos em Brasília, nos dias 10 e 11.
Conforme informações do jornal ?Valor Econômico?, as declarações desse programa são do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. A questão também teria sido pauta de conversa entre Lula e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva.
Caso o novo parcelamento seja mesmo anunciado, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga (Saae) poderá ser beneficiado de forma direta, pois tem uma dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Prefeitura de Formiga não tem dívida com a Previdência, somente a autarquia.
A dívida do Saae é superior a R$107.715. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, esse débito é do exercício 2007. Na verdade, a dívida era de R$135.876,47, mas foram pagos R$31.113,69 no ano passado. Ainda há que se somar o valor em aberto do mês de janeiro, que não pode ser informado porque é preciso primeiramente fazer a conciliação dos dados bancários para fechar o balanço.
O não pagamento das dívidas de contribuições previdenciárias inviabiliza o recebimento de recursos da União. Para receber dinheiro federal, os municípios precisam, entre outras exigências, estar em dia com a Previdência. A dívida com o INSS impede até mesmo a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND). A expectativa das prefeituras brasileiras e autarquias é de que a proposta a ser anunciada por Lula permita unificar os débitos. Entre as mudanças esperadas está também a limitação das prestações a um percentual da receita corrente líquida (RCL) dos municípios e a adoção de outro fator de correção que não seja a taxa Selic.

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