Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que visa combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes, com foco na proteção digital dos menores. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), ficou conhecida informalmente como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e retorna à Casa após alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que o texto seja aprovado sem dificuldades, após acordo entre a oposição e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. A relatoria do projeto no Senado será conduzida pelo senador Flavio Arns (PSB-PR), que já havia desempenhado essa função na primeira análise da proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a urgência do tema: “Desde que começou a tramitar aqui no Senado, ficou evidente que se trata de um assunto urgente. Seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes”, afirmou.
Segundo ele, o projeto estará na Ordem do Dia para deliberação ainda hoje.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também reforçou que o projeto é prioridade do Palácio do Planalto nesta semana legislativa.
O debate ganhou repercussão nacional após a divulgação de um vídeo do influenciador digital Felca, que levantou discussões sobre a exposição precoce de menores nas redes sociais.
Medidas de proteção digital
O projeto estabelece que plataformas digitais devem facilitar o acesso dos responsáveis às atividades online dos filhos, com o objetivo de prevenir crimes como pedofilia.
Entre as principais medidas previstas estão:
• Privacidade: nível máximo de proteção de dados por padrão, evitando coleta excessiva de informações.
• Verificação de idade: exigência de sistemas confiáveis para acesso a conteúdos adultos.
• Controle parental: ferramentas ativadas no modo mais protetivo, com limites de tempo, contatos e localização.
• Jogos eletrônicos: proibição de “loot boxes”, comparadas a jogos de azar.
• Publicidade: vedação de anúncios direcionados a menores com base em perfil comportamental ou emocional.
• Redes sociais: contas de crianças devem ser vinculadas a responsáveis legais; perfis comerciais são proibidos.
• Exploração sexual: plataformas devem remover imediatamente conteúdos de abuso infantil e acionar autoridades.
• Transparência: empresas com mais de 1 milhão de usuários menores devem publicar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas adotadas.
• Sanções: penalidades variam de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária das atividades.
• Fabricantes: dispositivos conectáveis à internet devem trazer avisos nas embalagens sobre riscos digitais.
Com ampla articulação política e apoio do governo, o projeto representa um avanço na regulamentação do ambiente digital voltado à infância e adolescência. A votação no Senado pode consolidar um novo marco legal para a proteção de menores na internet, diante dos desafios crescentes da exposição precoce e da exploração online.
Com informações do O Globo 100
