O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende pautar um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.990. A proposta é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a tributação de dividendos — hoje isentos — com uma alíquota de 15%. Em contrapartida, o texto oferece benefícios ao setor empresarial, reduzindo o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5%, e diminuindo de 10% para 7,5% o adicional aplicado a lucros superiores a R$ 20 mil mensais.
Renan Calheiros, que deve relatar o projeto, sinalizou que o texto atenderá às exigências do governo quanto às compensações fiscais. Ao pautar a proposta na CAE, o senador busca pressionar a Câmara dos Deputados a acelerar a tramitação do projeto.
Na Câmara, o governo enfrenta dificuldades para aprovar a isenção até R$ 5 mil. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), já apresentou seu parecer em comissão especial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio à medida, mas ainda não definiu uma data para votação em plenário.
Renan deve anunciar o cronograma de votação na CAE nesta terça-feira (16), com a intenção de aprovar o projeto já na semana seguinte. No entanto, ainda há divergências sobre como compensar a renúncia fiscal.
Com informações da CNN Brasil
