Na tarde dessa segunda-feira (27), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, os vereadores apreciaram e votaram sete proposituras (projetos de leis, veto parcial a proposição de lei, resolução e projeto de emenda à Lei Orgânica).

No início foi colocado em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 407/2022, onde altera dispositivos da Lei n° 5.185, de 17 de agosto de 2017 – cria e regulamenta o Serviço de Atendimento ao Migrante, no âmbito do município de Formiga.

De acordo com a Prefeitura, o veto foi concedido por não haver empresas de hospedagem (hotéis) participando do processo de licitação.

A parte vetada foi uma emenda apresentada pela vereadora Joice Alvarenga, que sugere o serviço de hospedagem ao migrante ofertado pelo município.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 467/2023, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 429.474,45, que será utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano na obra de construção do Centro de Treinamento e Capacitação, da referida pasta.

O Legislativo também aprovou o Executivo abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$1.530 milhão, que é citado dentro do Projeto de Lei nº 468/2023. Este recurso em questão será utilizado a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Durante as discussões todos os vereadores ressaltaram a importância desse recurso para a Saúde. A maioria estava de acordo, porém, todos lembraram vários episódios e situações que precisam serem resolvidas com muita urgência e emergência, em especial: as demandas de exames e cirurgias acumuladas, paradas e enorme filas de espera; as dependências e as estruturas físicas desgastadas e sem manutenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ainda a falta de profissionais da saúde como médicos, enfermeiros e mais servidores.

Ainda na pauta também foi votado o Projeto de Lei nº 456/2022, que altera redação de dispositivo da Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Conforme se infere pela leitura do Oficio 854/2022/SMADE, foi solicitada pelo Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico a alteração de legislação municipal, que trata do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Tal requerimento se funda em pleito do próprio Conselho para substituição do membro do Poder Legislativo por um membro da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.

Projeto de Lei nº 469/2023 que autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros no valor de R$ 30 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (Apae), para custeio dos serviços ofertados pela entidade.

Projeto de Resolução nº 9/2022 – Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Juarez Eufrásio de Carvalho, Luiz Carlos Tocão e Luciano do Gás (Mesa Diretora 2023).
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022 – Altera redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga, por meio da qual se almeja efetuar alterações na referida normativa, especificamente no que concerne à composição do Conselho Municipal de Turismo. Votação em 2º Turno – Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente); Vereador Cid Corrêa (Relator); Vereador Cabo Cunha (Membro).

Tribuna do Povo
O vereador Cabo Cunha usou a Tribuna do Povo, após ser procurado por pais que não estão conseguindo vagas em creches e pré-escolas do município. Ele quis chamar a atenção do poder público e lembrar ainda que é direito garantido as vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças de até cinco anos de idade.
O vereador também convidou todos os vereadores para participarem de uma reunião na quarta-feira (1º) às 14h, na Santa Casa de Formiga, onde estarão autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e administração da entidade para solucionarem sobre as cirurgias eletivas e outros assuntos da saúde.

 

COMPATILHAR: