STF determina que a União pague mais de R$1,6 bi ao governo de Minas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a União devolva imediatamente ao governo de Minas Gerais um total de R$1,6 bilhão atualizados.

O valor é referente a repasses inferiores ao que deveria ter sido recebido pelo Estado desde 2002.

A quantia é referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A determinação do STF é para que o valor seja repassado “imediatamente” pela União.

Ainda de acordo com nota divulgada pelo governo de Minas, o Estado irá requerer a imediata compensação do valor da dívida contraída com a União, de cerca de R$70 bilhões. A medida visa evitar a postergação do ressarcimento do valor devido pelo governo Federal.