O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli conduz nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação com foco na reparação dos danos causados a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS.
O caso está no centro da chamada operação Sem Desconto, que revelou um esquema de filiações forçadas a entidades associativas e descontos não autorizados na folha de pagamento dos segurados.
A audiência contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Os órgãos devem apresentar uma proposta de acordo para viabilizar a devolução dos valores desviados, com o objetivo de evitar a judicialização em massa das indenizações.
AGU tenta ressarcir vítimas sem que casos precisem chegar à Justiça
Há duas semanas, a AGU solicitou ao STF que o ressarcimento seja realizado administrativamente, sem a necessidade de processos judiciais. Além disso, o órgão pede a suspensão do prazo de prescrição – que é o limite legal para que as vítimas entrem com ações – enquanto durar o procedimento de devolução dos recursos.
A AGU também defende a abertura de crédito extraordinário para custear os pagamentos às vítimas, fora do teto de gastos previsto nas regras fiscais de 2025 e 2026.
O pedido se baseia em precedentes do Supremo, como a ADI 7064, que tratou do pagamento de precatórios, e a PET 12.862, que permitiu medidas emergenciais após as enchentes no Rio Grande do Sul.
O esquema de fraudes, investigado pela Polícia Federal, envolveu entidades que se apresentavam como associações de defesa dos aposentados, mas que, segundo a apuração, impuseram descontos sem consentimento dos beneficiários.
Os prejuízos individuais variam de valores modestos a quantias significativas, com impacto direto no orçamento de pessoas que dependem integralmente da aposentadoria.
Fonte: Hédio Ferreira Júnior/ O Tempo
