O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário irá analisar, em sessão presencial marcada para 8 de abril, a vacância do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a eleição para o mandato-tampão será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com participação da população.
Segundo o comunicado do STF, “a deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”.
Decisão liminar suspende eleição indireta
Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar que suspende a eleição indireta. O pedido atendeu a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a realização de voto direto para a escolha de quem comandará o governo estadual até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin diverge da maioria do STF, que havia validado a eleição indireta no mesmo dia, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro justificou sua posição citando a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a questão não é definida pelo plenário, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o cargo de governador.
Linha sucessória e impasses na Alerj
O vácuo na sucessão começou com a renúncia de Cláudio Castro, na segunda-feira (23), para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. O vice-governador Thiago Pampolha, que poderia assumir, havia deixado o cargo em 2025 para assumir posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, está afastado.
Na quinta-feira (26), a Alerj elegeu um novo presidente da Casa, que assumiria interinamente o governo estadual, mas a votação foi anulada horas depois pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para terça-feira (31) a recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. O deputado Ricardo Bacellar deve perder o cargo, medida que ainda cabe recurso, o que poderá impactar a composição da Alerj.
Condenações eleitorais e inelegibilidades
Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Cláudio Castro inelegível por oito anos, a contar do pleito de 2022, em processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição. Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa, e Rodrigo Bacellar também foi declarado inelegível pelo TSE. Castro informou que apresentará recurso contra a decisão.
Próximos passos para a sucessão
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã dessa quinta-feira (26) que à tarde seria escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até o dia 31 de dezembro de 2026.
Com informações da Agência Brasil
