O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma da Corte confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no âmbito da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (14), com placar de 4 a 0 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus.
Recursos
Com a publicação do acórdão, as defesas devem apresentar novos recursos para tentar evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado. Em princípio, não há possibilidade de levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para isso, seria necessário que ao menos dois magistrados votassem pela absolvição no julgamento de setembro, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes. O placar, no entanto, foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Ainda assim, os advogados devem insistir na tese de que novos recursos podem ser admitidos, cabendo a Moraes decidir sobre a questão. Os embargos infringentes poderão ser protocolados a partir desta quarta-feira (19), dentro de um prazo de 15 dias. Também há a possibilidade de novos embargos de declaração, embora esse tipo de recurso já tenha sido rejeitado na semana passada.
Prisão
Bolsonaro encontra-se atualmente em prisão cautelar, em razão das investigações sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes decrete a execução da pena definitiva, o ex-presidente poderá ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados — militares e delegados da Polícia Federal — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro também avalia pedir prisão domiciliar, alegando questões de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, beneficiado por decisão semelhante após condenação na Operação Lava Jato.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação. Ele cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada.
Com informações do Hoje em Dia
