A votação prossegue no plenário virtual até a meia-noite desta sexta-feira (10), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para proibir uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.
A ação analisada é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais tanto da rede pública como da rede privada.
Portanto, o STF pode sim decidir proibir a lei ou ainda impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados, como, Minas Gerais.
Vale dizer que a ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino que considera a lei inconstitucional já que avalia que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino.
A linguagem é cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBT+ com o objetivo de adaptar o português para o uso de expressões neutras para que as pessoas não binárias – que não se identificam nem com o gênero masculino e nem com o feminino – se sintam representadas.
Em novembro de 2021, o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu a lei.
Fonte: Itatiaia
