A Prefeitura de Formiga foi informada, nessa terça-feira (22), sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de arquivamento do relatório final da “CPI da Saúde” instaurada pela Câmara Municipal de Formiga.
De acordo com a decisão, a documentação apresentada não atendia aos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade, não preenchendo os requisitos de admissibilidade da representação.
“Entende-se pelo arquivamento desta documentação, haja vista a ausência de elementos aptos a ensejar ações de fiscalização, considerando os critérios de materialidade, relevância oportunidade e risco”, destaca a decisão do Tribunal de Contas.
Nas redes sociais, a vice-prefeita, Adriana Prado, destacou: “Esta decisão reforça a nossa certeza do dever bem cumprido, com honestidade, responsabilidade e compromisso.
Depois de tantos anos de trabalho prestado em prol de Formiga, saímos ilesos: nenhum inquérito civil ou penal instaurado, tampouco ações judiciais de improbidade administrativa ou quaisquer outras que coloquem em dúvida a forma transparente e íntegra de se administrar; apesar de tantas ações politiqueiras e oportunistas de quem deveria estar, de fato, ao lado do povo.
Mas essa é mais uma demonstração de que a sociedade deu um basta no “barulho”, na hipocrisia e na demagogia e, por isso, dividimos aqui, publicamente, essa decisão, que marca um momento “divisor de águas” na história de Formiga”.
A CPI
Em abril, o presidente da Câmara Municipal, Flávio Martins, em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, publicou a Portaria Nº 27/2024, nomeando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relacionadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A decisão foi tomada em resposta a um requerimento apresentado pelos vereadores Cabo Cunha, Joice Alvarenga, Luciano do Gás e Cid Corrêa, durante a 151ª reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2024.
Neste requerimento, os legisladores solicitaram a instauração da CPI para investigar a denúncia sobre o número insuficiente de profissionais de saúde na UPA de Formiga, o que estaria causando a precarização do atendimento à população.
Conforme estabelecido na Portaria Nº 27/2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta pelos vereadores Flávio Couto, no cargo de presidente; Luciano do Gás, como relator; e Cabo Cunha, como membro.
De acordo com a Câmara, o objetivo era investigar as circunstâncias que envolviam a denúncia em questão, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e assegurando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade formiguense.
Trechos da decisão
Trechos da decisão
Vereadores que apresentaram o requerimento para a abertura da CPI (Fotos: divulgação)
