TSE forma maioria para deixar Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. Para eles, Bolsonaro cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O prazo da inelegibilidade é válido a partir das eleições de 2022.

Após quatro sessões de julgamento, o placar terminou em 5 a 2. A maioria pela condenação foi atingida com o voto da ministra Cármen Lúcia, que abriu a sessão desta sexta. Em seguida, o ministro Nunes Marques votou contra a condenação e inelegibilidade de Bolsonaro. O julgamento foi finalizado com o voto do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-chefe do Executivo pode ainda tentar apresentar dois recursos para mudar o quadro. Contudo, a chance de sucesso nessas duas empreitadas é remota.

Os recursos devem ser apresentados em até três dias, após a publicação do acórdão, que é a decisão final contendo os votos e argumentos de todos os ministros.

A primeira alternativa é um recurso ao próprio TSE, chamado embargos de declaração. Esse recurso não tem poder de modificar plenamente o mérito da decisão, mas apenas ajustar o que tiver ficado dúbio.

Cármen: ‘Caráter eleitoreiro’

Em seu voto, a ministra, atual vice-presidente do TSE, lembrou que a realização da reunião de Bolsonaro com embaixadores não foi negada nem por sua defesa:

“Não houve negativa de que aquilo tenha acontecido. Nos autos se afirmou muito que não houve defesa eleitoral, o presidente afirmou que houve apenas uma exposição”, disse.

No entanto, a ministra concluiu que o discurso teve “caráter eleitoreiro”. Cármen ressaltou ainda que, de acordo com os autos — documentos e provas que compõem o processo — a reunião foi organizada por Jair Bolsonaro, desrespeitando outros órgãos do Executivo:

“Sequer os órgãos dos Executivos foram respeitados. Perguntado [em depoimento], o ministro Carlos França [então Ministro das Relações Exteriores] disse que não participou. Essa organização se deu por um grupo pequeno ligado ao presidente da República”, concluiu a ministra.

A ação que está em julgamento foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionando um evento ocorrido em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, se reuniu embaixadores e falou contra o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

Fonte: O Tempo