A mineradora Vale vai recorrer da multa de R$ 86,3 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A pena está relacionada à tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que matou, em janeiro de 2019, 270 pessoas. 

Segundo a CGU, a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem B1, da mina de Córrego do Feijão, estrutura que se rompeu. A multa foi publicada nessa segunda-feira (15). 

Após tomar conhecimento da sanção, a Vale informou que “discorda da condenação e apresentará, nos próximos 10 dias, um pedido de reconsideração”. A mineradora também reforçou que o valor da multa se trata do “mínimo previsto na lei”. 

Conforme a CGU, a Vale infringiu a Lei Federal 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

Na decisão, a CGU pontua que, entre junho e setembro de 2018, a mineradora emitiu declarações que atestavam a estabilidade da estrutura que se rompeu em janeiro de 2019. Os documentos foram apresentados à Agencia Nacional de Mineração (ANM).

Com o rompimento da estrutura, a CGU avalia que as declarações de estabilidade apresentavam informações inverídicas. 

Fonte: Hoje em Dia

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