A partir de agora os vereadores de Belo Horizonte que faltarem às sessões plenárias da Câmara Municipal terão desconto em seus salários. Projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa foi aprovado nesta quarta-feira (7) e espera apenas a publicação no “Diário Oficial do Município” para entrar em vigor.
A regra determina que os vereadores participem de todas as dez sessões plenárias ordinárias previstas a cada mês e também das sessões extraordinárias se houver convocação. Em caso de não comparecimento, o vereador terá o equivalente a um dia de salário cortado de sua remuneração. Atualmente a falta à sessão representaria R$ 500 a menos no contracheque do parlamentar.
A proposta também cria mecanismos para evitar que os vereadores burlem a obrigatoriedade marcando presença no início da sessão e se retirando logo em seguida. Para que a presença seja computada, o parlamentar terá que participar de, no mínimo, 50% das votações realizadas naquela sessão. Ou seja, se na reunião plenária forem votados dez projetos de lei, o vereador terá que registrar seu voto em pelo menos cinco para não ter o salário diminuído.
“Essa proposta vai garantir uma maior produtividade da Câmara”, afirmou o presidente da Casa e idealizador do projeto, Wellington Magalhães (PTN). Ele também destacou que participar das reuniões é uma obrigação. “Quem não puder participar de dez reuniões plenárias por mês é melhor entregar o mandato”, finalizou.
O vereador Juliano Lopes (PTC) acredita que quem ganha com a medida são os eleitores. “Quando você elege um vereador, você o escolhe para que possa representá-lo nas votações. Não faz sentido o parlamentar não participar das sessões”.
O projeto foi aprovado por votação simbólica, sem que nenhum vereador demonstrasse voto contrário. Apesar da unanimidade, alguns vereadores demonstraram insatisfação com a proposta nos bastidores. Pela regra só serão admitidas faltas por ordem médica – mediante apresentação de atestado –, e nos casos em que o parlamentar estiver em representação oficial da Câmara.
Os vereadores poderão ter as faltas abonadas também se conseguirem comprovar que estavam em outra atividade de relevante interesse para o mandato. Nesses casos, quem irá a avaliar se a justificativa é válida ou não serão o presidente da Casa e o secretário geral.
Férias
Na reunião desta quinta está prevista a votação de outra alteração do regimento da Câmara, que vai extinguir o recesso de julho, quando os parlamentares gozam de 15 dias de folga com remuneração.
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