No dia 06.05.2021 a polícia do Rio de Janeiro efetuou operação (planejada e trágica) contra traficantes, com a morte de cerca de 28 pessoas. A invasão do morro da favela do Jacarezinho adentrou ruas e casas, com tiroteios, veículos blindados e helicópteros. Os relatos mostraram corpos, rastros de sangue, acusações de torturas, moradores baleados em suas casas, móveis revirados.
Um ano depois, no dia 23.05 a mesma Polícia Militar fez ação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, zona norte do Rio, com pelo menos 24 mortos, inclusive uma mulher atingida por tiro de fuzil dentro de casa, e 7 feridos.
No dia 25.05 o brasileiro Genivaldo foi morto por policiais rodoviários federais em Umbaúba, no Sergipe, após ser preso no porta-malas de uma viatura durante a abordagem.
A regra geral é termos em nossas corporações militares profissionais preparados, seguidores das leis e dos protocolos militares. Entretanto, elas são compostas por seres humanos, sujeitos a acertos e erros. A sociedade deve se orgulhar de ter profissionais a zelar pela segurança pública e pela garantia da paz social. Assim, ações pontuais ilegais devem ser apuradas e punidas, extirpando do meio militar indivíduos que agiram ilegalmente, para, dessa forma, elas continuarem a ter a confiança dos cidadãos.
Os fatos citados acima mostram barbáries cometidas por policiais. Isso gera clima de apreensão com a presença de agentes públicos, em uma imensa inversão de valores. Os grupamentos militares foram criados pela sociedade civil com a incumbência de deterem o monopólio para reprimirem indivíduos que desrespeitarem as regras sociais contidas em regramentos jurídicos.
A população, por regra, deve ter a segurança de poder confiar e contar com servidores públicos (policiais), cumpridores de protocolos legais para reprimir ações criminosas, com respeito a direitos mínimos dos cidadãos.
Infelizmente, no Rio de Janeiro e em Sergipe dezenas de brasileiros tiveram seus direitos civis desrespeitados e muitos foram executados, sem o devido processo legal e sem condições mínimas para se defenderem.
Operações policiais com dezenas de mortos e sem a prisão de pessoas para serem processadas e responderem por seus crimes, são exemplos de operações onde o Estado fracassou.
Os policiais devem ser firmes no combate ao crime. Entretanto, quando agem truculentamente e sem o uso de técnicas com as quais foram treinados, geram resultados desastrosos, como a morte de criminosos (uma autêntica execução, sem o devido processo legal) e também de pessoas inocentes (indefesos, em meio a guerra entre a polícia e os criminosos).
Não podemos pactuar com ações ilegais. Por isso, a sociedade civil deve exigir políticas públicas de segurança eficazes contra o crime, seguidoras das leis e respeitosas com todos os brasileiros, detentores de deveres e direitos iguais.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
