Usuários começam a ter acesso à rede social X nesta quarta-feira (9) após o início da operação da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) para desbloquear a plataforma no Brasil. As operadoras e os provedores que fornecem acesso à internet são notificados nesta manhã para liberar o site para seus clientes após 39 dias de bloqueio no país.
Suspenso do Brasil pelo descumprimento de ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o X retoma suas operações após cumprir as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Nessa segunda-feira (7), a plataforma quitou a dívida de R$ 28,6 milhões em multas impostas pela Corte. Antes, cancelou os perfis de blogueiros que publicavam mensagens com teor antidemocrático, segundo entendimento do tribunal — entre eles estavam as páginas de Allan dos Santos e Monark.
O X também nomeou um representante legal no país no último 21 de setembro, igualmente atendendo à exigência feita pelo STF expressa na lei brasileira. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição é o nome à frente da representação legal do X em território brasileiro. O cumprimento da condição era o principal entrave entre o tribunal e o proprietário da rede social, o bilionário Elon Musk.
Entenda o bloqueio do X
O X foi bloqueado no Brasil por não cumprir uma exigência do Código Civil, que obriga empresas estrangeiras a manterem um representante legal no país para operar. A plataforma ficou sem representante após o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto. O gesto foi visto como uma resposta do bilionário Elon Musk às ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, justificou a empresa na época do fechamento do escritório.
Desde então, a tensão entre Elon Musk e o STF aumentou. Em 19 de setembro, após usuários conseguirem acessar a rede social sem o uso de VPN, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para o X nomear um representante legal no Brasil. Isso ocorreu após o STF não reconhecer os advogados do escritório Pinheiro Neto como devidamente designados pela plataforma.
Embora o escritório tenha informado que representaria a empresa de Musk, o tribunal considerou que o X não poderia constituir advogados formalmente sem ter um representante legal no país. A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para o cargo um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro.
No entanto, o ministro afirmou que a ordem “não foi devidamente cumprida” devido à falta de alguns comprovantes. Moraes, então, concedeu mais cinco dias para a plataforma apresentar o material pendente, o que o X confirmou ter feito na quinta-feira (26). Além disso, para decidir sobre a volta da rede social no país, o ministro solicitou posicionamentos da Receita Federal, do Banco do Brasil, da Polícia Federal (PF), da Anatel e da Secretaria Judiciária do STF.
