O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, validou nesta quinta-feira (16), um acordo que garante a continuidade do concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro desde que não haja limitação em 10% das vagas destinadas a mulheres.
A seleção, cujas provas foram aplicadas em agosto, tinha sido suspensa no mês passado, após Zanin aceitar um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A sessão de conciliação contou com a participação da Procuradoria-Geral da República, da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro“, informa o ministro, na decisão.
Caso semelhante na PM do Distrito Federal
No mês passado, Zanin validou um acordo semelhante em relação ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Com a decisão, o processo seletivo, que tinha sido suspenso em setembro, foi retomado.
Quando determinou a suspensão, Zanin tinha se baseado na lei distrital 9.713/1998, que foi usada como argumento pela PMDF para limitar a participação de mulheres nos quadros da corporação em, no máximo, 10%.
Após a decisão, o ministro convocou uma audiência pública. No encontro, foi firmado um acordo entre o Governo do Distrito Federal e o Partido dos Trabalhadores, autor da ação no STF que questionava a lei.
Eles reconheceram que o concurso poderia prosseguir nas demais etapas eventualmente pendentes sem as restrições de gênero previstas no edital original e que seria feita uma lista de ampla concorrência, para assegurar que o resultado da fase classificatória não seja inferior a 10% de candidatas.
Fonte: R7
