O governador Romeu Zema (Novo) se manifestou, na manhã dessa quinta-feira (5), pela primeira vez, sobre o Projeto de Lei 1.295/2023, enviado pelo Executivo à Assembleia para aumentar os impostos sobre produtos supérfluos, como cigarros, refrigerantes, armas de fogo, isotônicos etc. Em entrevista à FM O TEMPO 91,7, Zema disse que a proposta só retoma o que já era cobrado até dezembro de 2022.
Na visão do governador, esse recurso extra com o ICMS é fundamental para o caixa do Estado.
“Nós temos que lembrar o seguinte: o que nós estamos fazendo é manter as mesmas alíquotas, a mesma base tributária que vigorou no Estado até dezembro de 2022. Nós não estamos querendo nada além disso. Eu lembro que no governo passado, quando esse imposto já era cobrado, o funcionalismo público recebia atrasado e as prefeituras não recebiam os repasses. Isso já demonstra que a situação financeira do Estado é muito grave. Eu, infelizmente, não tenho condição de abrir mão”, disse.
Romeu Zema ainda falou que o ICMS extra para produtos supérfluos vem para evitar que velhos problemas fiscais voltem a assombrar Minas Gerais, como o atraso no pagamento dos servidores.
“Caso contrário, a nossa situação financeira que ainda é grave, mas já melhorou muito, pois somos um governo responsável, podemos amanhã enfrentar novos problemas. Eu não quero que aqueles problemas, que na minha opinião pertencem ao passado, voltem a acontecer em Minas Gerais”, afirmou.
Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, instituído ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões em 2022. A arrecadação adicional com a alíquota fomenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Entre outras ações, o FEM financia, por exemplo, o Piso Mineiro de Assistência Social, ou seja, o valor de R$ 2,40 repassado aos municípios por cada pessoa inscrita no CadÚnico.
No entanto, a oposição acusa o governo de usar os recursos do ICMS extra para outros fins, além do FEM. Portanto, defende a aprovação de um novo projeto para limitar a destinação desse dinheiro exclusivamente para o Fundo de Erradicação da Miséria.
Fonte: O Tempo/ Com informações de Gabriel Ferreira Borges
