Quando se fala nas eleições de 2022, o aplicativo de mensagens Telegram está no centro das atenções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem representantes no Brasil, a plataforma russa tem sido notificada, sem sucesso, por autoridades brasileiras que buscam cooperação para enfrentar a desinformação.
A onda de notícias falsas e campanhas de descredibilidade ganhou força nas eleições de 2018 com a possibilidade de impulsionar esse tipo de conteúdo principalmente via WhatsApp. O mecanismo entrou no radar do tribunal que desde então fez parcerias com plataformas como WhatsApp e Google.
A preocupação com o Telegram cresce no Brasil por envolver não só a dificuldade de contato com a plataforma, mas a falta de controle com o tipo de conteúdo que é compartilhado nela. Reportagem do jornal O Globo mostrou que o Telegram abriga grupos que vendem armas, distribuem pornografia infantil e vídeos de tortura.
O TSE estima que 53% dos celulares ativos disponíveis no país têm o Telegram instalado. O aplicativo agrada canais políticos pelo alcance que dá. E foi para lá que o presidente Jair Bolsonaro (PL) migrou e criou uma lista de transmissão depois de ter publicações excluídas em outras redes sociais.
Falta de contato com Telegram
O TSE procurou o diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov, e pediu uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação. Essa e outras tentativas via e-mail e Correios não tiveram resposta, conforme reportagem do Valor Econômico. “Ninguém foi localizado no suposto endereço da empresa, nos Emirados Árabes”, aponta o jornal.
A plataforma já era acompanhada com atenção pelo tribunal. “O Telegram é um grande desafio, nós temos buscado canais, ainda não conseguimos chegar no Telegram. Atualmente, a moderação de conteúdo que é feita, ou que praticamente não é feita pelo Telegram, é mais com base em preocupações de terrorismo”, explicou a coordenadora do enfrentamento à desinformação nas eleições do TSE, Aline Osorio, em entrevista à Folha de S. Paulo em junho.
Na última semana, o presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, disse que vai discutir “internamente com os ministros as providências possíveis”. Ele já mantém conversas com os próximos presidente e vice da Corte, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que acompanham o tema de perto também.
Depois de tantas tentativas frustradas de contatar o aplicativo, integrantes do Ministério Público e juristas começaram a discutir formas de proibir o Telegram nas campanhas eleitorais.
Barroso pretende destravar as conversas na volta do recesso em fevereiro, segundo o site Jota. Com os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, o ministro deve pedir agilidade para aprovar um projeto de lei que impeça a atuação dessas empresas quando não tiverem representação no país.
Atuação do Congresso
A discussão sobre o banimento do Telegram vem crescendo com a proximidade das eleições, mas é uma medida sensível. Na opinião de Arick Wierson, ex-assessor da campanha de Michael Bloomberg à prefeitura de Nova Iorque (EUA), o debate deveria ser menos focado na política e mais “em questionar qual é o papel do Estado em policiar a comunicação privada entre cidadãos”.
“Existe um impasse em todo o mundo entre o desejo do usuário em poder ter acesso à comunicação privada e segura, e contra o desejo de entidades governamentais em controlar ou monitorar essas plataformas”, aponta o consultor político.
No caso brasileiro, o TSE não só julga processos, como também tem a função administrativa no processo eleitoral. O tribunal “organiza e conduz as eleições, então tem que ter papel ativo nessa discussão”, afirma a advogada Estela Aranha, presidente da comissão de proteção de dados e privacidade da OAB-RJ.
Ela defende que o Congresso regule o tema, defina os critérios de banimento e os procedimentos para isso. Sem lei prévia, diz não ver “legalidade de proibir o Telegram” e aponta que o centro do problema continuará sendo quem cria e financia as plataformas, de fato.
A advogada eleitoralista Paula Bernardelli concorda e complementa que o TSE está em um terreno incerto. Isso porque não há precedentes na Corte sobre o tema específico do banimento de uma plataforma que não tem representação no Brasil.
Além disso, a advogada diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) também pode ser acionado para decidir sobre o alcance da ferramenta sob o ângulo constitucional, já que o espaço do Telegram é usado para cometer crimes (no caso de compartilhamento de vídeos de estupro, por exemplo).
Fonte: O Tempo
