A Assembleia Legislativa de Minas Gerais volta aos trabalhos nesta quinta (3), depois do recesso de carnaval, para discutir o reajuste salarial dos servidores da segurança pública do estado, que paralisaram suas atividades na semana passada.
A categoria busca recomposição salarial de 41%, acordada em 2019, e que, segundo alega, não foi cumprida integralmente. E exigiu, entanto, que o governo de Minas enviasse projeto de lei à Assembleia para tratar do aumento, o que foi feito.
O texto, entretanto, trata de um reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público, não somente para a segurança. As forças de segurança, ainda em greve, rejeitaram a proposta.
A pauta da Assembleia de Minas estava travada por causa do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), programa do governo federal que trata da negociação da dívida do estado e que tramitava em urgência, mas não foi votado por causa de desentendimentos entre deputados e governo.
O Executivo, contudo, retirou o caráter de urgência do RFF, tido pelo governo de Minas como uma das soluções para tentar abater dívidas envolvendo o estado e a União, que giram em torno de R$ 140 bilhões.
“[A suspensão da Recuperação Fiscal] é para que o projeto da recomposição salarial possa ser votado o mais breve possível e para que a gente crie espaço de negociação não só para a aprovação da recomposição salarial, mas também criar espaço para negociar projetos que visem à sustentabilidade fiscal de Minas”, disse o secretário de estado de Governo, Igor Eto, ao anunciar a oferta de aumento salarial, na quinta-feira passada.
“Não basta simplesmente dar reajuste e benefícios aos servidores. Temos condição de caixa para o pagamento, mas precisamos, a longo prazo, de forma sustentável, conseguir fazer e honrar o pagamento dos salários”, disse Eto.
As forças de segurança pública de Minas Gerais dizem que o Executivo mineiro não cumpriu acordo de 2019, que previa reajuste escalonado, com total de 41%, até 2021. O último seria em setembro do ano passado, mas somente 13% deste total foi efetivado. Os policiais pressionaram para que o governo enviasse ao Legislativo estadual um projeto de lei para concretizar o aumento nos vencimentos.
Na segunda-feira da semana passada, milhares de manifestantes se reuniram na Região Central da capital mineira para cobrar o reajuste do governo do estado. Representantes do movimento dos servidores se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), logo após anunciar a paralisação, no dia 21. Eles entregaram ao deputado estadual um manifesto que reforça o interesse na recomposição salarial às forças estaduais de segurança. O texto tem críticas ao Regime de Recuperação Fiscal.
A esperança da classe é que o Legislativo possa atuar pela concessão do reajuste. Ao receber o documento entregue pelos representantes da categoria, Agostinho Patrus criticou o governador Romeu Zema indiretamente e falou em “contrassenso” à história do estado. “Minas, que sempre foi do diálogo, sempre se sentou à mesa e foi exemplo para o Brasil nesses momentos, vive, hoje, momento triste, em que não há diálogo”, afirmou ele na ocasião.
O deputado estadual ainda fez menção às tentativas do Palácio Tiradentes de judicializar o debate sobre a Recuperação Fiscal e viabilizar a votação do tema. “Infelizmente, o que faz com que as pessoas se manifestem, acima de tudo, é a indiferença como estão sendo tratadas. É a forma como estão sendo recebidas. É o desrespeito com a não valorização diante de tudo o que já entregaram ao transformar Minas no estado mais seguro do Brasil.”
Na mesma data, o governo de Minas divulgou nota informando que o plano de recuperação fiscal, em tramitação na ALMG, deve permitir nova recomposição salarial dos servidores. O plano de ajuste das contas públicas é visto como essencial pela equipe econômica de Zema para equacionar débito de cerca de R$ 140 bilhões com o governo federal.
“O governo de Minas sabe da necessidade da recomposição salarial do funcionalismo público e tem feito todo o esforço para que a correção da inflação seja possível para todos os servidores estaduais. A atual gestão reconhece a importância dos profissionais das forças da segurança para o estado. Por isso, eles receberam reajuste de 13% em 2020. Além disso, foram os primeiros profissionais a receberem o salário em dia. Continuamos em amplo processo de negociação com os representantes dessas categorias na busca de uma nova recomposição, porque sabemos que ela é necessária”, disse o governo na nota.
Parlamentares receiam as contrapartidas inseridas pelo governo federal no plano de socorro aos estados. Há quem fale em diminuição nos investimentos em políticas públicas. Deputados temem, ainda, que o pacote gere congelamentos salariais por nove anos. As condições geram resistência ao projeto e, por isso, o tema ainda não avançou na Assembleia.
Fonte: Estado de Minas
