Será publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição desta sexta-feira (12), a Lei 5.908 que autoriza a concessão de imóvel público à Missão Marta e Maria, associação formiguense de ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O imóvel, que será utilizado para a construção da sede própria da entidade, fica no Bairro Serra Verde, Rua Lery Balbino da Silva, caracterizado como “Lote E-1”.
A concessão é por tempo indeterminado, a partir da data da publicação da Lei, e não ensejara contrapartida financeira. A Associação Missão Marta e Maria não poderá locar o imóvel a terceiros, nem dar destinação diversa da estipulada na presente Lei, sob pena de rescisão do contrato de concessão.
Confira a integra da Lei 5.908: www.formiga.mg.gov.br.
Fonte: Decom
