Na reunião do Legislativo, ocorrida na segunda-feira (11), após pedido dos vereadores, foram aprovados três projetos que não estavam na pauta, com o objetivo de agilizar os repasses à Secretaria de Saúde.
O Projeto de lei n.º 653/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão, utilizando a execução de despesas para a Santa Casa de Caridade de Formiga em ações e serviços de saúde, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023.
O projeto n.º 654/2023 autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 751.934,55. Estes recursos financeiros serão utilizados na manutenção das atividades administrativas e operacionais com despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros como pessoas físicas e jurídicas. O valor citado no projeto também custeará despesas com a manutenção de estrutura administrativa e serviços de atendimento de urgência com a Hemodinâmica.
Já o projeto n.º 658/2023 também autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como serviços de custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.
De acordo com a Câmara, os três projetos totalizam o valor de R$ 2.451.934,55. Mais da metade deste dinheiro foi para os pagamentos da Santa Casa de Formiga.
Outros projetos aprovados
Outro projeto favorável pelos vereadores foi o de n.º 635/2023, que dispõe sobre alteração de dispositivos do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências. Isso significa que estão incluindo várias ações dentro do PPA.
O Projeto de Lei n.º 646/2023 dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.
E por fim foi aprovado a proposta n.º 655/2023, autorizando o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público de propriedade do Município de Formiga situado na Avenida Osvaldo Pereira, n.º 423, bairro Areias Brancas, à Fraternidade Acadêmica IR: Otaíde Feltrim.
Fonte: Câmara Municipal
