A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, realizará, na próxima quarta-feira (15), às 20h, na Escola Municipal de Artes (Emart), a primeira oitiva com os artistas, no intuito de definir a aplicação de recursos financeiros destinados ao município por meio da Política Nacional Aldir Blanc, regulamentada pela Lei Federal nº. 14.399/2022, que tem como objetivo fomentar ações, iniciativas, atividades e projetos culturais em todo o país.
A reunião é destinada aos agentes culturais interessados, à comunidade e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a cultura em Formiga. Não é necessário confirmar a participação.
Ao final, será elaborado o “Plano Anual de Aplicação dos Recursos”, entre outras coisas, precisa garantir a aplicação do montante em:
- 20% em ações ligadas às políticas afirmativas;
- 25% aos coletivos de cultura, pontos e pontões de cultura, considerando a Política Nacional de Cultura Viva, voltada a grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção e difusão cultural.
“Essa escuta pública pretende coletar percepções e interesses da comunidade, a fim de elaborarmos o Plano Anual de Aplicação dos Recursos do nosso município. A oitiva serve para identificar as demandas locais, de modo à Secretaria de Cultura garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos”, afirma o secretário de Cultura, Rodrigo Arantes.
Lei Aldir Blanc: A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabeleceu uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mesmo após a pandemia, ela vem se firmando como Política de Estado, auxiliando todos os profissionais envolvidos na cultura do Brasil.
Fonte: Decom
