Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha, afirmou à CNN nesta quarta-feira (5) que “não há risco nenhum” de “privatização das praias” em caso e aprovação do texto.
“Eu não sei de onde foi ‘parida’ essa ideia de risco de privatização das praias. A legislação brasileira em relação a esses bens públicos está absolutamente consolidada, via de regra”, disse Jordy.
“As praias, pelo menos as que eu conheço, não estão sob esse risco [de privatização]. Virou uma esquizofrenia esse debate, de certa forma, porque não se está reportando coisas que não estão previstas na lei”, prosseguiu.
De acordo com o ex-parlamentar, a elaboração da proposta iniciou-se há cerca de 20 anos, quando ele era vereador em Belém.
A PEC de Jordy foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2011, assim que o político tomou posse em seu primeiro mandato na Casa. Ela foi aprovada em 2022, com 389 votos favoráveis e 91 contrários, em segundo turno, e agora está no Senado.
“O projeto trata de um problema, de um fenômeno, de uma patologia jurídica, de uma legislação [terrenos de marinha] que sobrevive de maneira estranha há quase 200 anos. Nós precisamos avançar para proteger exatamente o meio ambiente e as pessoas que estão sendo vítimas de bitributação”, reforçou Jordy, afirmando que a legislação original sobre a questão data ainda do Brasil Império (1822-1889).
Após a repercussão negativa sobre o tema, o relator da proposta no Senado, reforça que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, assim como já prevê a Constituição Federal.
“Se o relator – eu nunca conversei, não conheço o Flávio Bolsonaro – fizer um aperfeiçoamento para reforçar, para deixar mais nítido isso que já está no abrigo da legislação, eu vou festejar. Não tenho nada contra, e corroboro essa ideia se acontecer”, declarou Jordy.
Ao término da entrevista, o ex-deputado disse novamente que as praias não correm risco de privatização.
“Não há risco [de privatização das praias]. O risco é zero. Estamos debatendo isso na Câmara há 11 anos. Em nenhum momento nesses 11 anos que o debate foi suscitado na Câmara essa expressão ‘praia’ foi usada, nem a favor, nem contra. Nunca houve essa polêmica. É realmente muito estranho”, concluiu.
Fonte: Itatiaia
