O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, nesta quinta-feira (15), que o “ladrão entrou na casa” e ampliou a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2022, em meio a uma discussão sobre a revalidação de autorizações para descontos por entidades associativas.
O período citado é o do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a Polícia Federal (PF), o rombo começou em 2019 e foi interrompido somente na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O esquema causou R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo Wolney, o Congresso Nacional se movimentou, de 2019 a 2022, para estabelecer regras e revalidar as autorizações para descontos em folha de pagamento. O procedimento foi considerado após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) por denúncias de irregularidades.
Segundo o ministro, a proposta, na época, previa uma revalidação anual das empresas que tinham contrato com INSS para a operação de descontos. Ele falou em audiência na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado.
“O que significa isso? Que, em cada empresa que tinha os seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria – naquele momento era o que se buscava – que houvesse esses descontos de forma permanente, ou seja, que alguém tivesse autorizado desconto por um ano e passasse dez anos sendo descontado”, explicou.
Wolney contou que no Congresso Nacional, a discussão consolidou a revalidação a cada três anos, e não anualmente, com início em 2021. Mas, com a pandemia de Covid-19, o procedimento foi adiado para 2022 – a partir de uma emenda assinada por ele no Congresso Nacional.
“Havia o distanciamento social e não era razoável que se fizesse uma revalidação em que os beneficiários, pessoas acima dos 60 anos em sua maioria, buscassem as associações e se deslocassem. Foi por essa razão que o Conselho Nacional de Previdência, em 2021, recomendou que fosse feita a dilação de prazo, para a vigência a partir de 2022, quando já teria vacina e outro ambiente em que não mais haveria necessidade do isolamento social”, alegou.
O ministro declarou que, depois, uma lei pôs fim ao instrumento de revalidação das autorizações para descontos. “O que vinha sendo gestado dentro do Congresso Nacional desde 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto, foi sepultado em 2022”, disse.
“É exatamente neste momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa. Por que é que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse o procedimento fizeram com que cerca de 11 associações novas se credenciassem no INSS”, declarou.
O ministrou contou que, depois, investigações apontaram que essas empresas “eram 100% fraudulentas”. “A maior parte delas se estabeleceu nesse período. Elas alcançaram o credenciamento, que é o acordo de cooperação técnica com o INSS, e começaram a operar”, destacou.
“Nesse momento era discutida no Congresso a revalidação anual. Quando, em 2022, se opta por pôr fim à revalidação, essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2022, ou seja, em 2023 e 2024, passar uma enormidade de descontos não autorizados, que fizeram esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024, o que nós só detectamos depois da operação no abril de 2025”, concluiu.
O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), que foi secretário Especial de Previdência entre 2019 e 2020, rebateu a fala do ministro. De acordo com ele, no governo Bolsonaro, o número de associações e de descontos na folha do INSS decresceu. Marinho também declarou que a medida que debateu a revalidação foi proposta para ampliar o controle sobre as entidades.
Ainda na audiência no Senado, o ministro minimizou a fraude durante o governo Lula ao afirmar que a atual gestão foi a responsável de levar o caso à Polícia Federal (PF). Wolney também reforçou que os aposentados que tiveram descontos indevidos serão ressarcidos.
O ministro assumiu no lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão em abril após a divulgação da fraude bilionária no INSS. Antes, Wolney era o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. No colegiado, senadores da oposição chegaram a pedir que ele deixe o governo em meio às investigações.
Fonte: Lucyenne Landim-O Tempo
