A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 96/2025, que altera a Lei nº 11.553/2023 — responsável por instituir o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. O texto, que abre a possibilidade de presença de segurança armada nas unidades escolares, recebeu 31 votos favoráveis e 9 contrários.
A votação foi marcada por cerca de uma hora e meia de discussões intensas entre os vereadores. Parlamentares do PT, como Pedro Patrus, Bruno Pedralva e Luiza Dulci, e do Psol, como Cida Falabella, Juhlia Santos e Iza Lourença, votaram contra o projeto. Eles alegaram que a medida cria um precedente perigoso ao permitir segurança armada em ambientes escolares.
Por outro lado, vereadores como Pablo Almeida (autor da proposta, sem partido), Sargento Jalyson, Uner Augusto (ambos do PL), Irlan Melo (Republicanos) e Flávia Borja (Democracia Cristã) defenderam o texto, afirmando que ele contribuirá para aumentar a proteção de alunos e profissionais da educação.
Principais mudanças propostas
O projeto de lei amplia os objetivos do Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas, passando a incluir a prevenção e repressão de atos de violência física, sexual ou psicológica, praticados de forma intencional e repetitiva, inclusive quando motivados por crença religiosa, convicção filosófica ou política.
Entre as novas diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação da ocorrência ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar, às secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública e aos pais ou responsáveis da vítima, no prazo de até cinco dias após a constatação do ato de violência.
O texto também autoriza a contratação de vigilantes armados e a celebração de convênios com forças de segurança pública para reforçar a segurança nas escolas da rede municipal.
O Projeto de Lei 96/2025 ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. A proposta segue gerando debate entre parlamentares e sociedade sobre os limites e impactos do uso de força armada em espaços educacionais.
Com informações Itatiaia
