O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da investigação que apura descontos ilegais de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração teve início em abril deste ano, com a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas. Segundo estimativas, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irregular entre os anos de 2019 e 2024.
O caso chegou ao STF após a Polícia Federal identificar o envolvimento de um deputado federal entre os suspeitos, o que exigiu o envio da investigação à Corte devido ao foro privilegiado. Inicialmente, o processo foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição por entender que ele não era o relator prevento do caso.
A decisão sobre a relatoria ficou a cargo do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que redistribuiu a investigação para o ministro André Mendonça.
Paralelamente, a devolução dos valores descontados indevidamente aos aposentados e pensionistas teve início no mês passado, como parte das medidas de reparação aos beneficiários prejudicados.
A investigação segue em curso no Supremo, com desdobramentos ainda sob sigilo.
Com informações da Agência Brasil
